Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'cancelamento de serviços, reservas e de eventos' Resultados encontrados para o termo 'cancelamento de serviços, reservas e de eventos' 11 /04/2020 - Sumários de MPs MPV nº 948, de 8 de abril de 2020 Autor(es): José Carlos Silveira Barbosa Júnior, Romina Faur Capparelli Tema: COVID-19, Cultura, Turismo, cancelamento de serviços, reservas e de eventos, emergência de saúde pública, estado de calamidade pública, turismo brasileiro Matérias Relacionadas Presidência da República – texto integral MP 948 Tramitação na Câmara – MP 948 Tramitação no Congresso Nacional – MP 948